Um show de cidadania, participação e democracia! Assim podemos caracterizar a realização da audiência pública que lotou o salão do Fórum Municipal na última quarta-feira, 26/04, promovida pelo vereador Gilvan Florêncio, objetivando debater com a comunidade, os projetos de Lei 007/2006 e 0013/2006 do Poder Executivo, que versam sobre a criação de 183 cargos de confiança e sobre a realização de Concurso Público da Prefeitura.
Há duas semanas atrás, Gilvan, em plenário, pediu a retirada do projeto que chegou à Câmara com pedido de urgência, sob a alegação de que faltavam os anexos correspondentes, questionando seus colegas, ao afirmar que os vereadores não podiam votar uma questão sem saber sobre o que estavam votando. Demonstrando sapiência, sensibilidade e consciência de seus deveres como representantes do povo, os demais vereadores, após uma breve reunião, unanimemente concordaram com Gilvan, e o presidente da Casa Helio de Paula, anunciou a retirada do projeto da pauta de votação.
O prefeito Jânio Natal enviou para a sabatina, Waldomiro Andrade, da Controladoria Geral do Município, Aloísio Lacerda, supervisor administrativo, e Romana Pinto, diretora pedagógica da Secretaria de Educação.
Durante a realização da audiência, com a palavra franqueada ao público, por diversas vezes Gilvan foi obrigado a pedir aos participantes para focarem as perguntas sobre o tema que estava sendo debatido, pois como a maioria dos presentes era formada por professores, algumas perguntas estavam sendo formuladas visando esclarecer especificamente o reajuste salarial da classe dos educadores.
Na opinião de Gilvan, existem obscuridades em alguns itens do projeto, que não garantiam benefícios já conquistados pelos servidores públicos. O edil também queria saber o porque da criação de 183 cargos de confiança, que de acordo com ele, dobra o número destes postos, se comparada à lei anterior de 2001.No final, Waldomiro se comprometeu a reenviar o projeto às respectivas secretarias administrativas, para que possam então se adequar aos questionamentos levantados.Com os devidos ajustes, provavelmente, na próxima sessão da Câmara, os projetos deverão entrar na pauta de votação."Este projeto 007 deixa dúvidas sobre a necessidade da criação de tantos cargos, e o projeto 013, não assegurava direitos conquistados pelo funcionalismo publico, como a obrigatoriedade de 20% destes postos serem preenchidos por servidores concursados, como também não especificava o acréscimo de 30% na folha salarial daqueles que forem ocupar cargos de confiança, benefícios já conquistados anteriormente. Para o funcionalismo público seria um retrocesso", explica Gilvan.
Questionado sobre a sua imposição parcial ao projeto, e se acreditava na sua aprovação caso não tivesse alertado aos demais colegas sobre estes questionamentos, Gilvan disse que o principal dever do Poder Legislativo é atender as demandas da sociedade."Acho que agora, alguns vereadores começam a aprender que é necessário haver uma discussão maior com a sociedade, e que este tipo de projeto não pode ser votado aleatoriamente em regime de urgência como o prefeito pediu. A presidência da Casa acatou meu pedido para que só votasse o projeto após a audiência pública. Sinceramente acho que se não tivesse levantado estas dúvidas ele teria sido aprovado da forma que estava", frisa o vereador. "Assim como eu, outros colegas estão aprendendo como lidar com estes projetos mais polêmicos! É necessário que a sociedade participe e tenha conhecimento do que está acontecendo na Câmara e com os projetos que o prefeito nos envia. Quanto mais há participação popular, mais a gente consolida a democracia em nosso país e em nosso município. È fundamental a participação da sociedade nestes procedimentos", avalia.
Já na opinião de Jailton dos Santos Lima, presidente do SINSPPOR ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região), a administração municipal atropelou o processo e enviou o projeto para votação na Câmara sem consultar o sindicato."Havíamos combinado com Aloísio Lacerda nossa participação na formulação do concurso público, e confesso que levei um susto quando fui avisado pelo vereador Gilvan que o mesmo já se encontrava na Câmara para votação", afirma o presidente do sindicato, salientando que o técnico da Prefeitura admitiu o equívoco. "A audiência foi positiva, pois alcançamos nossos objetivos! A Prefeitura reconheceu alguns erros e demonstrou flexibilidade", reconhece Lima.
De acordo com o vereador Gilvan Florêncio, o promotor do Ministério Público, Maurício Magnavita foi convidado com antecedência e teria confirmado presença, entretanto não compareceu.
Há duas semanas atrás, Gilvan, em plenário, pediu a retirada do projeto que chegou à Câmara com pedido de urgência, sob a alegação de que faltavam os anexos correspondentes, questionando seus colegas, ao afirmar que os vereadores não podiam votar uma questão sem saber sobre o que estavam votando. Demonstrando sapiência, sensibilidade e consciência de seus deveres como representantes do povo, os demais vereadores, após uma breve reunião, unanimemente concordaram com Gilvan, e o presidente da Casa Helio de Paula, anunciou a retirada do projeto da pauta de votação.
O prefeito Jânio Natal enviou para a sabatina, Waldomiro Andrade, da Controladoria Geral do Município, Aloísio Lacerda, supervisor administrativo, e Romana Pinto, diretora pedagógica da Secretaria de Educação.
Durante a realização da audiência, com a palavra franqueada ao público, por diversas vezes Gilvan foi obrigado a pedir aos participantes para focarem as perguntas sobre o tema que estava sendo debatido, pois como a maioria dos presentes era formada por professores, algumas perguntas estavam sendo formuladas visando esclarecer especificamente o reajuste salarial da classe dos educadores.
Na opinião de Gilvan, existem obscuridades em alguns itens do projeto, que não garantiam benefícios já conquistados pelos servidores públicos. O edil também queria saber o porque da criação de 183 cargos de confiança, que de acordo com ele, dobra o número destes postos, se comparada à lei anterior de 2001.No final, Waldomiro se comprometeu a reenviar o projeto às respectivas secretarias administrativas, para que possam então se adequar aos questionamentos levantados.Com os devidos ajustes, provavelmente, na próxima sessão da Câmara, os projetos deverão entrar na pauta de votação."Este projeto 007 deixa dúvidas sobre a necessidade da criação de tantos cargos, e o projeto 013, não assegurava direitos conquistados pelo funcionalismo publico, como a obrigatoriedade de 20% destes postos serem preenchidos por servidores concursados, como também não especificava o acréscimo de 30% na folha salarial daqueles que forem ocupar cargos de confiança, benefícios já conquistados anteriormente. Para o funcionalismo público seria um retrocesso", explica Gilvan.
Questionado sobre a sua imposição parcial ao projeto, e se acreditava na sua aprovação caso não tivesse alertado aos demais colegas sobre estes questionamentos, Gilvan disse que o principal dever do Poder Legislativo é atender as demandas da sociedade."Acho que agora, alguns vereadores começam a aprender que é necessário haver uma discussão maior com a sociedade, e que este tipo de projeto não pode ser votado aleatoriamente em regime de urgência como o prefeito pediu. A presidência da Casa acatou meu pedido para que só votasse o projeto após a audiência pública. Sinceramente acho que se não tivesse levantado estas dúvidas ele teria sido aprovado da forma que estava", frisa o vereador. "Assim como eu, outros colegas estão aprendendo como lidar com estes projetos mais polêmicos! É necessário que a sociedade participe e tenha conhecimento do que está acontecendo na Câmara e com os projetos que o prefeito nos envia. Quanto mais há participação popular, mais a gente consolida a democracia em nosso país e em nosso município. È fundamental a participação da sociedade nestes procedimentos", avalia.
Já na opinião de Jailton dos Santos Lima, presidente do SINSPPOR ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região), a administração municipal atropelou o processo e enviou o projeto para votação na Câmara sem consultar o sindicato."Havíamos combinado com Aloísio Lacerda nossa participação na formulação do concurso público, e confesso que levei um susto quando fui avisado pelo vereador Gilvan que o mesmo já se encontrava na Câmara para votação", afirma o presidente do sindicato, salientando que o técnico da Prefeitura admitiu o equívoco. "A audiência foi positiva, pois alcançamos nossos objetivos! A Prefeitura reconheceu alguns erros e demonstrou flexibilidade", reconhece Lima.
De acordo com o vereador Gilvan Florêncio, o promotor do Ministério Público, Maurício Magnavita foi convidado com antecedência e teria confirmado presença, entretanto não compareceu.
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