De acordo com o representante do sindicato, até os concursados que estão em estágio probatório podem participar das paralisações e manifestações. Entre as reivindicações estão a correção da tabela de vencimentos
Os servidores públicos municipais realizaram a segunda paralisação do ano hoje, dia 16 e amanhã, 17. Hoje pela manhã houve caminhada com apitaço, faixas, cartazes e até uma banda entre principais ruas da cidade. Cerca de 500 manifestantes participaram do movimento que ainda passou na frente de prédios onde funcionam as secretarias municipais. Amanhã, está marcada outra manifestação, às 8h, na Praça ACM, para analisar a proposta do executivo. Ainda na segunda-feira foi marcada nova reunião, desta vez com a presença do prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade, às 17h30 e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Sinsppor. O presidente do sindicato Joilton dos Santos Lima falou que o evento foi um sucesso. “O saldo é positivo, teremos uma reunião com o prefeito e esperamos que dessa vez, tenha uma proposta concreta. Antigamente tínhamos de 70 a 80% dos servidores contratados e atualmente esse número reduziu para aproximadamente 20%. Chegamos a fazer manifestação com agentes de saúde e comunitários porque uma servidora foi demitida injustamente. Mesmo que fosse metade contratados e metade concursados, não ia poder mobilizar. Como temos um número maior, podemos nos mobilizar”, explica Lima. Ele ressalta que a prefeitura não perdeu prazo na Justiça, que o processo não está à revelia, que apenas não havia argumento legal que embasasse a defesa. “Tanto que foram eles que entraram no STF para pedir anulação das decisões anteriores. A defesa deles é esdrúxula, porque eles querem dizer que é inconstitucional o que pedimos, estão tentando burlar a lei e por isso não foi aceito. Eles estão entrando com medida protelatória. Eles são fazenda pública, os prazos são cinco vezes maiores”, explica o presidente da entidade.
De acordo com o representante do sindicato, até os concursados que estão em estágio probatório podem participar das paralisações e manifestações. Entre as reivindicações estão a correção da tabela de vencimentos, insalubridade, vale-transporte e outros direitos que já foram assegurados judicialmente. Os servidores estão revoltados também com seus salários. Um exemplo é que um motorista/socorrista do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) recebe atualmente menos de um salário mínimo com os descontos. Um fiscal de tributos, que antes recebia quatro salários mínimos e meio, passou a receber só dois, “a prefeitura estava cortando a metade dos nossos salários”, resume Lima. A categoria decidiu paralisar nos dias 16 e 17 porque, para eles, a prefeitura já deveria ter apresentado propostas concretas. Como já foram feitas várias reuniões com o executivo e sem consenso, foi decidida no dia 11/03, no Clube da Amizade, a paralisação, durante uma assembléia. Sem antecipar uma avaliação, foram citados que vários postos de saúde, escolas e assistência social do município estava fechadas e especula-se que cerca de 50% dos funcionários aderiram à greve.
Nota de esclarecimento
A prefeitura enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto, depois da primeira paralisação, no dia 9 de março. O secretário de Governo e Comunicação, Edésio Lima, falou por telefone com a redação do Jornal O Sollo e afirmou que a posição da prefeitura é a mesma divulgada na nota da primeira paralisação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - NOTA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, em vista da paralisação promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Seguro em 09/03/2009, vem a público esclarecer o seguinte:
01. Em 13 de fevereiro deste ano o SINSPPOR (Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Seguro e Região) encaminhou ao Prefeito Municipal uma pauta contendo sete reivindicações, entre elas, destacava-se a correção da tabela de vencimentos em até 100 % (cem porcento), em virtude de uma demanda judicial iniciada no ano de 2006, atualmente em fase de recurso;
02. A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda enviou resposta dando encaminhamento a seis das sete reivindicações, solicitando, no tocante ao reajuste salarial, prazo para que a questão fosse discutida com cautela, em função dos limites impostos pela legislação e do impacto nas finanças públicas.
03. O Secretário Municipal de Administração alertou, em reunião com o Sindicato, que a proposta de reajuste, naquele momento, seria absolutamente impossível, tendo em vista que a elevação dos gastos com pessoal, numa Prefeitura com mais de 3.600 servidores, implicaria em séria transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que a folha de pagamento ultrapassaria, e muito, o limite legal de 54% da Receita Corrente Liquida, inviabilizando, também, o recolhimento das contribuições previdenciárias, gerando sérios prejuízos aos servidores e à toda a população, em vista da conseqüente inacessibilidade aos recursos federais e estaduais para investimentos em infra-estrutura, saúde e educação;
04. Nesta mesma reunião, também ficou registrado que, caso a reivindicação fosse atendida naquele momento, mesmo que por determinação judicial, não restaria outra alternativa senão a demissão de mais de 1.000 (mil) servidores, a fim de ajustar os gastos com pessoal, de acordo com a legislação em vigor, e que o Prefeito, em que pese reconhecer a necessidade de reajuste salarial, não poderia ser negligente com as finanças públicas e com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
05. Ressalta-se que desde o final do ano passado, a crise mundial já apontava para a profunda redução das receitas municipais e dos repasses constitucionais, mas, mesmo assim, a Prefeitura vem mantendo, pontualmente, o pagamento dos salários dos servidores e demais compromissos firmados com os fornecedores;
06. Diante deste quadro, conclamamos todos os servidores municipais para que, num conjunto de esforços, possamos concretizar todas as demais reivindicações, bem como, encontrar um meio legítimo para a correção dos salários.
Porto Seguro, 9 de março de 2009. Edésio Lima Secretário de Governo e Comunicação
por: Ana Carolina Madeira
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