Cerca de 600 servidores públicos fizeram uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Porto Seguro, por volta das 8h30 às 11h30, na manhã de ontem(9). A manifestação marcava a paralisação de 24 horas. Sem antecipar uma avaliação, foram citados que vários postos de saúde, escolas e assistência social do município estava fechadas. De acordo com o presidente do Sinsppor (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região), Joilton dos Santos Lima, essa foi a primeira manifestação do funcionalismo público do ano. “Passamos quatro anos negociando com o prefeito Jânio Natal. Até os ministros do Supremo Tribunal Federal foram unânimes em dizer que concordam com nossa causa. Ganhamos a ação e a prefeitura entrou com uma medida para ganhar tempo. A prefeitura estava cortando a metade dos nossos salários”, resume. Os servidores avisam que se as negociações não avançarem, entram em greve, por tempo indeterminado. “O maior patrimônio da prefeitura são os servidores públicos. Queremos o respeito que merecemos. Não estamos pedindo nada, só os nossos direitos. Queremos que a prefeitura seja sensível e apresente uma proposta”, afirma Lima. Representantes do executivo tentaram marcar uma reunião com o secretário Miguel Ballejo, mas o presidente da entidade negou, porque entende que precisa da presença do prefeito na reunião. O evento contou ainda com a presença dos vereadores Marcos da Aurora, Paulinho Tôa Tôa, Enildo Rodrigues da Gama (mais conhecido por Roló), Manoelzinho do Trancoso e Evaí Fonseca. Os funcionários públicos municipais querem a correção da tabela de salários, vale-transporte, insalubridade, entre outras providências que já foram aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente do sindicato também agradeceu a presença dos policiais militares que acompanharam a manifestação à distância. Roló falou que não é, “empregado do prefeito, não tenho nada contra ele, mas estou do lado dos servidores públicos”. A pedido de Lima, o vereador ficou de ligar para o prefeito para pedir que seja marcada uma reunião para negociar com o servidores. “O funcionalismo público tem razão, estão reivindicando os direitos já adquiridos. Se teve uma irresponsabilidade na gestão anterior, de fazer um concurso sem ver quantos servidores podiam ser contratados, agora já ultrapassou 55% do orçamento com a folha de pagamento”, comenta o vereador Enildo da Gama. Paulinho Tôa Tôa falou que reforma administrativa é uma coisa e que aumento de salário é outra, mas frisou que concorda com o aumento de salário, já que é um direito adquirido. Fonseca falou que a manifestação é direito do servidor público, mas que tem que ser feita com responsabilidade. Comentou que a luta pelo reajuste de salários já dura 10 anos e ele, que foi funcionário público, tem apoiado. “Eles ganharam em última instância, o executivo está proletando, tentando ganhar tempo, então o servidor entendeu que deveria fazer a paralisação para reivindicar seus direitos. Têm todo o meu apoio, sendo que se resolva da melhor forma possível. Sei que temos somente dois meses de administração e por esse motivo, acredito que agora é o momento de sentar e conversar com o executivo”, afirma o vereador Evaí Fonseca, que é do PRP. Ele lembra que falou a outra servidora, Matildes Viana, que no Estatuto do Servidor Público, diz que tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal e que não pode ultrapassar o limite entre 54% e 60% do orçamento com contratação de funcionários. Caso ultrapasse esse limite prudencial, pode ser feita exoneração de concursados, porém ressalta que existe um critério para que seja feita a redução de despesas. Começa pelos nomeados, passa pelos contratados, corte de gastos do executivo e então chega aos concursados. “Minha preocupação como vereador é essa, sendo que o aumento vai sair de qualquer forma. Tem que fazer tudo com responsabilidade, para não ter conseqüências lá na frente. Tem que sentar o executivo com o sindicato e faço questão de participar desta reunião, para evitar a greve”, afirma o vereador do PRP. Durante a tarde, a reportagem do Jornal O Sollo tentou localizar o prefeito Gilberto Abade, através da secretária Val, do secretário de Governo e Comunicação, Edésio Lima, do secretário de Finanças e Administração, Miguel Ballejo, mas todos os celulares estavam desligados, ou não atendiam. Na Secretaria de Comunicação, a resposta da funcionária é que não havia posicionamento oficial sobre a situação.
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