Entrevista - Joilton Lima - Presidente do SINSPPOR
ALTERA O
TAMANHO DA LETRA
“O Sinsppor está entre as entidades mais atuantes do Sul e Extremo Sul da Bahia”
Em entrevista ao Topa Tudo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Seguro e Região – Sinsppor, Joilton Lima, fala da criação da entidade, enumera as conquistas obtidas durante os 12 anos de existência do sindicato, esclarece como está o processo de regularização da Tabela de Níveis e Referência da categoria, avalia a paralisação realizada no início do ano e aborda um comentário feito no blog assinado pelo ex-prefeito Ubaldino Júnior
Topa Tudo – Como se deu a criação do Sindicato?
Para Joilton Lima, categoria avançou em
diversos itens
Joilton Lima – A partir da constatação de que era necessária uma entidade para representar os direitos dos servidores muni¬cipais, eu e outros funcionários fundamos o sindicato em 1997. Mas o mesmo só foi registrado no Ministério do Trabalho em 2001. A partir da minha eleição como presidente, o Sinsppor vem aos poucos adquirindo uma melhor estrutura, mesmo diante de muitas dificuldades enfrentadas. Hoje, possuímos um escritório sede em Porto Seguro e duas delegacias: Eunápolis e Itabela. Temos quatro veículos, dois carros e duas motos; três funcionários registrados (um em cada escritório) e colabora¬dores voluntários que ajudam na condução do trabalho. Todos os escritórios atendem diariamente das 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas. Posso dizer com orgulho que o Sinsppor está entre as entidades mais atuantes do Sul e Extremo Sul da Bahia.
TT – Quais foram as conquis¬tas obtidas durante sua gestão?
JL - Uma das principais con¬quistas da nossa diretoria foi a criação da Comissão de Avaliação de Progressão Funcional, obtida durante o governo de Ubiratan Oliveira. A partir do trabalho da comissão, se os funcionários forem avaliados positivamente, eles mudam de nível e referência, o que significa o aumento de um percentual em seu salário.
Também considero importante a assinatura da Lei de Produtivi¬dade dos Fiscais, em dezembro de 2005 e a lei que regulamenta o vale transporte para os servido¬res. Esta última foi obtida após a paralisação deste ano. Também regularizamos a data de pagamento dos servidores. Além disto, entra¬mos com várias ações individuais que impediram que o município demitisse servidores concursados. O sindicato promoveu ainda cursos de capacitação para que os funcio-nários contratados se preparassem para o concurso público e vários destes alunos obtiveram êxito. Também realizamos cursos de in¬glês para servidores e conseguimos a liberação do FGTS de funcioná¬rios que trabalharam na prefeitura antes de 94.
TT - E como está o andamen¬to do processo para correção da Tabela de Níveis e Referências e conseqüente aumento dos sa¬lários?
JL – O Sinsppor impetrou um mandato de segurança em 2006 re-querendo que a prefeitura corrija as irregularidades na Tabela de Níveis e Referência. Desde o governo do prefeito afastado Ubaldino Júnior que o sindicato vem pleiteando que esta tabela seja regularizada, mas não alcançamos êxito. Outras reivindicações dessa época, como a avaliação de progressão funcional e pagamento dos salários em dia, também não foram alcançadas. Inclusive, com salários chegando a ficar quatro meses em atraso.
Com o término do governo Ubaldino Júnior, no qual não hou¬ve nenhum progresso a nível de sindicato, iniciamos negociações no governo Bira e conseguimos a primeira avaliação de progressão dos servidores, porém não avança¬mos em outros pontos. Ao final do mandato de Bira, que foi de apenas um ano, porque Ubaldino Júnior foi afastado, começamos negocia¬ções na gestão Jânio Natal. Neste período, progredimos na questão da regularização da data de paga¬mento dos servidores, porém não avançamos em outros pontos.
TT - Foi aí que vocês entraram com a ação para regularização da tabela?
JL – Sim. Como não conse¬guimos avançar nas negociações relativas à regularização da tabela de correção, eu e o vice-presidente Osório Menezes, começamos a levantar estudos jurídicos através de nossos advogados para ver a possibilidade de entrarmos com uma ação há Justiça. Este assunto era motivo de piada entre os pro¬curadores do município, pois não acreditavam que conseguiríamos embasamento jurídico para impe¬trar tal ação. Mas nós obtivemos embasamento jurídico, entramos com ação e ainda em 2006 teve decisão favorável na Justiça local e no Tribunal de Justiça da Bahia. O Executivo entrou com ação especial no STF para que as duas decisões fossem anuladas, na qual mais uma vez o sindicato teve êxito, pois por unanimidade os ministros sustentam que a tabela seja corrigida.
TT - Então, o que falta para que a tabela seja regularizada?
JL - Pelo fato da Justiça bra¬sileira ser muito complexa, existe uma dificuldade que o processo seja considerado transitado em julgado no STF e retorne para a Comarca local uma vez que o Exe¬cutivo municipal continua entrando com medidas meramente protela¬tórias, pois não tem condição de atacar o mérito da questão. Então, o processo permanece no STF. Uma das justificativas da demora do STF, através de informações da assessoria do ministro Celso de Mello, é de que existem diversos processos de todo o Brasil que terão decisões no mesmo sentido e está sendo preparada para publi¬cação uma súmula vinculante, na qual criará jurisprudência para que esses processos não necessitem ir para o STF.
Inclusive, há poucos dias foi feito um comentário maldoso em um blog, assinado pelo prefeito afastado Ubaldino Júnior, insi¬nuando que eu, como presidente do sindicato, estaria atrasando decisões relativas ao processo, decisões estas que são feitas pelo STF e estão hoje na mesa da ministra Carmem Lúcia. Quanto a isso, o departamento jurídico estará tomando providências a fim de acionar juridicamente o prefeito afastado Ubaldino Júnior pelo co¬mentário caracterizar difamação, já que nem o presidente Lula conse¬guiria retardar decisões de agravo de instrumento no STF.
TT – Qual sua avaliação so¬bre a paralisação conduzida pelo Sinsppor no início do ano?
JL – A greve pode ser conside¬rada como um sucesso em relação a alguns itens da pauta de reivindi¬cações que já foram contemplados, como a lei que regulamenta os vale transportes e também a devolução dos dias parados. Também foram reformuladas as escalas de serviço e está em andamento o levantamen¬to para pagamento de insalubridade e periculosidade. Informações que podem ser confirmadas com o secretário de Administração, Lauro Setúbal. Porém, em relação à regularização da tabela ainda existe mais um impasse, pois o Executivo municipal alega não ter dinheiro para cobrir a regulariza¬ção, enfatizando que o percentual relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal pode ser ultrapassado, com a consequente demissão de funcio¬nários. Quanto a isso, estaremos retornando a Brasília a fim de termos a conclusão deste processo. No entanto, os servidores não des¬cartam a possibilidade de analisar uma proposta do Executivo desde quando seja viável às necessidades dos mesmos. E aproveito para lembrar que ainda neste mês de agosto vamos iniciar o processo de avaliação e progressão funcional dos servidores.
TT - E como está o trabalho do sindicato nos outros municípios da região?
JL – Está muito bom! Em Ita¬bela, nós realizamos no último dia 12 uma reunião com a diretoria do sindicato, servidores, e os secretá¬rios de Governo e Administração, no qual ficou ratificada a criação da Comissão de Avaliação do Plano de Cargos e Salários e Estatuto dos Servidores; representação do sindicato no Conselho Gestor do Capremi e acompanhamento do concurso público. Quanto ao au-mento salarial dado pelo prefeito será feita uma revisão dos percen-tuais de cargos não contemplados ou percentuais que não satisfizeram os funcionários. Em Belmonte, estaremos realizando assembléia nos próximas semanas para acom¬panhamento do concurso público e discussão da pauta de reivindica¬ções com o prefeito Iedo Elias.
Já em Cabrália, foi realizada na tarde da última quinta-feira, 13/08, uma assembléia com os servidores, na qual foram tratados assuntos relativos ao processo administra¬tivo que o Executivo está fazendo com os servidores; pagamento dos salários em atraso relativos a novembro e dezembro de 2008 e várias questões administrativas relativas aos funcionários. Ainda na cidade vizinha, conseguimos o retorno, através de um mandado de segurança, de 59 funcionários demitidos, além da criação da comissão para revisão do Plano de Cargos e Salários e criação do plano de carreira dos servidores.
Na última semana, estive em entrevista na rádio 98 FM de Eu-nápolis, onde fiz sérias críticas ao Executivo municipal em relação a demora no cumprimento da pauta de reivindicações. Vamos fazer uma assembléia a fim de consultar os servidores sobre mobilizações, caso o Executivo municipal não se sensibilize em resolver os pro-blemas, principalmente a revisão do plano de cargos e salários, re-gularização da data de pagamento dos servidores da saúde, questões relativas ao decreto que suspendeu a posse dos servidores, 13º de anos anteriores que estão se arrastando em processo na Justiça e que até o momento o prefeito não se incli¬nou em saldar este débito com os servidores.
TT - Para finalizar, faça um perfil da sua trajetória pessoal e profissional
JL - Sou natural de Ilhéus. Fi¬lho e neto de dirigentes sindicais. Funcionário público concursado pela Prefeitura Municipal de Porto Seguro desde 1993.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e região – Sinsppor; vice-presidente do Partido Comu¬nista do Brasil, diretor-fundador da ONG Brasil Chama África; conselheiro da Associação Escola Brasil; integrante dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Habitação; integrante do CrediBahia e da Comissão Triparti¬te Paritária de Trabalho e Emprego do Governo do Estado.
Sou acadêmico de Dieito, cursando o 6º período, diretor-fundador do Diretório Acadêmico da UniSulbahia e sócio-fundador do Clube Raphael Vinhas
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